Família e Sucessões

Segurança jurídica para decisões que envolvem família e patrimônio

Questões familiares envolvem relações pessoais, patrimônio e decisões que podem produzir efeitos duradouros. Atuamos em Curitiba e região metropolitana com discrição, orientação clara e busca por soluções consensuais sempre que possível.

Principais áreas de atuação

Divórcio e dissolução de união estável

Atuação em divórcios e dissoluções consensuais ou litigiosas, com análise de partilha de bens, regime patrimonial, guarda, convivência e alimentos.

Na união estável, aplica-se, em regra, o regime da comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito entre os companheiros.

Partilha de bens

Análise da origem dos bens, dívidas, patrimônio comum e patrimônio particular.

Em regra, bens recebidos por doação ou herança, bens particulares e instrumentos de profissão não integram a comunhão, conforme o regime aplicável.

Guarda, convivência e alimentos

Atuação na definição de guarda, convivência familiar, pensão alimentícia, revisão, exoneração e execução de alimentos.

A pensão deve considerar as necessidades de quem recebe e os recursos de quem paga.

Reconhecimento e dissolução de união estável

Reconhecimento judicial ou extrajudicial da união estável, definição do período de convivência, regime de bens e partilha patrimonial.

O STJ possui entendimento de que, na união estável contraída por pessoa maior de 70 anos, aplica-se a separação obrigatória, com possibilidade de comunicação dos bens adquiridos mediante prova do esforço comum.

Inventário e partilha

Atuação em inventários judiciais e extrajudiciais, levantamento de bens e dívidas, avaliação patrimonial, partilha e transferência de imóveis e outros ativos.

Quando todos os interessados são capazes e estão de acordo, o inventário pode ser realizado por escritura pública, com assistência obrigatória de advogado ou defensor público. Havendo incapaz ou testamento, o inventário será, em regra, judicial.

Testamento e planejamento sucessório

Elaboração e análise de testamentos, doações, usufruto e outras formas de organização da sucessão.

O testamento permite que a pessoa capaz disponha de seus bens para depois da morte, respeitando a legítima dos herdeiros necessários.

Sucessão e proteção patrimonial

Orientação sobre herdeiros, direitos do cônjuge ou companheiro, planejamento sucessório e prevenção de conflitos familiares.

O STF reconheceu que cônjuges e companheiros devem observar o mesmo regime sucessório previsto no art. 1.829 do Código Civil.

Atuação consensual e preventiva

A organização antecipada pode reduzir conflitos, custos e demora na divisão do patrimônio. Cada família possui uma realidade própria, que deve ser analisada conforme o regime de bens, a existência de filhos, o patrimônio e a vontade dos envolvidos.