Direito Imobiliário

Segurança jurídica para o seu imóvel em cada etapa

O imóvel é um patrimônio importante, e falhas em contratos, registros ou documentos podem gerar prejuízos e longas disputas. Atuamos em Curitiba e região metropolitana na prevenção e solução de questões imobiliárias, com orientação jurídica, análise documental e atuação judicial e extrajudicial.

Principais áreas de atuação

Compra e venda de imóveis

Análise de matrícula, certidões, contratos, débitos, restrições, ocupação e riscos jurídicos antes da assinatura.

Atuação em casos de inadimplemento, atraso, recusa na outorga da escritura, resolução contratual e adjudicação compulsória.

Criação e regularização de condomínios

Assessoria na instituição de condomínios edilícios e de lotes, com organização das unidades autônomas, áreas comuns, frações ideais, convenção condominial e registro imobiliário.

Incorporações imobiliárias e destituição de incorporadora

Atuação em casos de atraso excessivo, paralisação injustificada ou abandono de obras.

A destituição da incorporadora pode ser deliberada pelos adquirentes, observados os requisitos legais, permitindo a continuidade do empreendimento pela Comissão de Representantes. A atuação pode envolver destituição, imissão na posse, entrega de documentos, prestação de contas, indenização, contratação de nova construtora e averbação da destituição na matrícula do imóvel.

Regularização imobiliária e fundiária

Atuação em imóveis sem escritura, construções não averbadas, divergências de área, problemas registrais, loteamentos irregulares, retificação de matrícula, averbações e regularização fundiária.

RPPNM em Curitiba

Assessoria para criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM), desde a análise do imóvel e da documentação até o procedimento perante a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

A RPPNM é uma unidade de conservação privada, criada voluntariamente pelo proprietário, com preservação gravada na matrícula do imóvel. A legislação municipal prevê requisitos ambientais específicos e pode permitir benefícios como transferência do potencial construtivo e pedido de isenção de IPTU.

Usucapião

Análise da posse, do tempo de ocupação, da utilização do imóvel e dos documentos disponíveis para verificar a possibilidade de usucapião judicial ou extrajudicial.

São considerados, entre outros requisitos:

• posse contínua e sem oposição efetiva;
• intenção de dono;
• cumprimento do prazo legal;
• justo título e boa-fé, quando exigidos;
• planta, memorial descritivo, documentos e testemunhas.

Usucapião familiar

Avaliação da usucapião familiar por abandono voluntário do lar, quando há posse exclusiva, contínua e sem oposição, por dois anos, sobre imóvel urbano de até 250 m² utilizado para moradia.

Também é necessário que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel e não tenha utilizado anteriormente essa modalidade. O simples fim do relacionamento não basta: é preciso analisar o abandono da posse e a ausência de assistência à família.

Locação de imóveis

Elaboração e revisão de contratos, análise de garantias, cobrança de aluguéis e orientação para locadores e locatários.

Atuação em ações de despejo, cobrança, consignação de aluguéis, revisão do aluguel e renovação da locação comercial.

Distrato e atraso na entrega do imóvel

Análise de rescisão contratual, devolução de valores, multas, retenções e responsabilidade pelo atraso na entrega de imóveis adquiridos na planta ou em loteamentos.

Posse e propriedade

Atuação em:

• interdito proibitório, diante de ameaça concreta de invasão ou turbação;
• ação reivindicatória, para recuperar imóvel possuído injustamente por terceiro;
• imissão na posse, especialmente após aquisição de imóvel em leilão;
• reintegração e manutenção de posse;
• divisão e demarcação de imóveis.

Assessoria jurídica em leilões de imóveis

Análise preventiva da matrícula, edital, débitos, gravames, ocupação, ações judiciais, custos de regularização e viabilidade econômica antes do lance.

Após a arrematação, atuação no registro da propriedade, negociação de desocupação e adoção das medidas possessórias cabíveis. Em determinadas hipóteses, a Lei nº 9.514/1997 assegura ao adquirente a retomada da posse após a consolidação da propriedade.

Atuação preventiva

A análise jurídica antes da assinatura, do investimento ou do lance pode identificar problemas que não aparecem em uma negociação comum.