Direito Empresarial

Segurança jurídica para as decisões da sua empresa

Empresas tomam decisões jurídicas diariamente: ao contratar, admitir sócios, negociar com fornecedores, organizar a gestão ou cobrar um cliente.

Atuamos em Curitiba e região metropolitana na prevenção e solução de conflitos empresariais, com orientação consultiva e atuação judicial ou extrajudicial.

Principais áreas de atuação

Constituição e alteração de sociedades

Assessoria para abertura, reorganização e alteração de empresas, incluindo escolha do tipo societário, contrato social, entrada e saída de sócios, aumento de capital e distribuição de responsabilidades.

O Código Civil disciplina as sociedades limitadas, sua administração, responsabilidade dos sócios e resolução da sociedade em relação a um ou mais sócios.

Acordo de sócios e governança

Elaboração de regras sobre administração, votação, distribuição de lucros, sucessão, não concorrência, solução de impasses e transferência de quotas.

Uma governança clara reduz conflitos e evita que decisões importantes dependam apenas de relações pessoais ou acordos informais.

Contratos empresariais

Elaboração e revisão de contratos de prestação de serviços, fornecimento, parceria, representação comercial, distribuição, franquia e confidencialidade.

A análise preventiva busca definir obrigações, prazos, garantias, multas, hipóteses de rescisão e responsabilidades por inadimplemento.

Dissolução de sociedade e apuração de haveres

Atuação na retirada, exclusão ou falecimento de sócio, dissolução parcial, liquidação de quotas e apuração do valor devido.

Na ausência de regra contratual específica, a apuração deve observar o balanço de determinação, considerando os ativos e passivos da sociedade.

O STJ entende que a quebra da relação entre os sócios, por si só, não basta para excluir um deles: é necessária a demonstração de falta grave. No REsp 2.142.834/SP, julgado em 2024, o Tribunal reconheceu que a retirada indevida de valores do caixa social pode justificar a exclusão.

Cobrança e recuperação de crédito

Atuação na cobrança extrajudicial e judicial de contratos, duplicatas, cheques, notas promissórias, confissões de dívida e outros documentos.

Também são avaliadas medidas como protesto, execução, ação de cobrança, negociação e recuperação de créditos vencidos.

Recuperação judicial, extrajudicial e falência

Assessoria para empresas em crise e para credores, com análise de habilitação de créditos, impugnações, negociação de planos e acompanhamento de processos de recuperação ou falência.

A Lei nº 11.101/2005 busca preservar a empresa viável, os empregos e os interesses dos credores, sem afastar a responsabilidade por fraudes ou abusos.

Reorganização societária e planejamento tributário

Análise de fusão, incorporação, cisão, criação de empresas, segregação de atividades e organização da estrutura empresarial.

O planejamento deve refletir operações reais e possuir propósito negocial, evitando simulações, confusão patrimonial e riscos de autuação.

Reforma tributária e impactos empresariais

A Emenda Constitucional nº 132/2023 alterou o sistema tributário e prevê a transição para o IBS e a CBS. A mudança pode afetar preços, contratos, créditos tributários, fornecedores, margem de lucro e modelos de negócio.

Por isso, contratos e estruturas empresariais devem ser revisados conforme a atividade e o regime tributário da empresa.

Jurídico como parte da gestão

O melhor momento para envolver o advogado é antes da assinatura de um contrato, da entrada de um sócio ou da tomada de uma decisão relevante.

A prevenção pode reduzir custos, evitar litígios e proteger a continuidade da empresa.